Atendimento Corporativo & Suporte Técnico Especializado • Uberlândia e Região
DPrime Tech
Plantão Técnico & WhatsApp: (34) 8804-7349
Governança, Conformidade & Transparência • DPrime Tech

Política de Privacidade & Proteção de Dados (LGPD)

Diretrizes de governança, segurança da informação e proteção de dados pessoais adotadas pela DPrime Tech Soluções Técnicas em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).

Conformidade Legal: Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) • Provimento CNJ nº 213/2026
Versão Vigente: 2026

1. Identificação do Controlador e Papéis no Tratamento (Art. 5º da LGPD)

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado por DPrime Tech Soluções Técnicas, inscrita no CNPJ sob o nº 07.951.583/0001-04, com sede operacional em Uberlândia/MG:

  • Como Controladora de Dados: Em relação aos dados pessoais coletados diretamente em nosso site institucional (formulários de contato e cotação), canais comerciais de WhatsApp, cadastro de clientes corporativos, emissão de propostas, contratos e faturamento no Portal do Cliente.
  • Como Operadora de Dados: Em relação aos bancos de dados, sistemas, prontuários eletrônicos (Nuvem e-SUS PEC), acervos notariais/registrais (Backup para Cartórios — Provimento CNJ 213/2026) e arquivos corporativos (File Server Cloud e Servidores Cloud Server) hospedados ou custodiados sob instrução contratual de nossos clientes empresariais e órgãos públicos.

2. Princípios Fundamentais de Privacidade (Art. 6º da LGPD)

Todas as operações de tratamento de dados na DPrime Tech seguem a arquitetura Privacy by Design e Security by Default, pautando-se por:

  • Finalidade e Adequação: Tratamento exclusivamente para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
  • Necessidade (Minimização): Coleta restrita aos dados estritamente indispensáveis para o atendimento técnico, comercial ou contratual.
  • Segurança e Prevenção: Criptografia forte (AES-256 em repouso e TLS 1.3 em trânsito), isolamento estrito de ambientes (multi-tenant e KVM), controle de acesso e proteção ativa anti-ransomware.
  • Transparência e Prestação de Contas: Rastreabilidade em trilhas de auditoria (logs) e canais abertos ao titular de dados.

3. Dados Coletados, Finalidades e Bases Legais (Art. 7º e Art. 11 da LGPD)

Categoria de Dados Finalidade do Tratamento Base Legal (LGPD)
Nome, Empresa, E-mail e Telefone/WhatsApp (Formulários do Site) Retorno de solicitações de orçamento, agendamento de Field Service e suporte técnico solicitado pelo usuário. Procedimentos preliminares de contrato (Art. 7º, V) e Consentimento (Art. 7º, I)
Razão Social, CNPJ/CPF, Endereço e Representante Legal Formalização de contratos B2B, emissão de boletos bancários/PIX e Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e). Execução de Contrato (Art. 7º, V) e Obrigação Legal/Fiscal (Art. 7º, II)
Endereço IP, Porta Lógica, Data/Hora (UTC) e User-Agent Segurança cibernética, prevenção a fraudes, assinatura eletrônica de contratos e cumprimento do Marco Civil da Internet. Obrigação Legal (Art. 7º, II c/c Art. 15 da Lei 12.965/2014)
Bases Custodiadas em Nuvem (e-SUS PEC, Cartórios e ERPs) Armazenamento seguro, backup criptografado e alta disponibilidade em datacenters nacionais na condição de Operadora. Execução de Contrato (Art. 7º, V), Tutela da Saúde (Art. 11, II, f) e Provimento CNJ 213/2026

4. Soberania de Dados, Segurança e Compartilhamento

Os dados tratados pela DPrime Tech não são comercializados ou cedidos a terceiros para fins publicitários. O compartilhamento restringe-se ao estritamente indispensável para a operação:

  • Datacenters e Infraestrutura em Nuvem: Servidores em território nacional (TIER III) e nuvem imutável Acronis com criptografia de ponta a ponta.
  • Instituições Financeiras e Fiscais: Bancos homologados para registro de boletos/PIX e Secretarias Municipais de Fazenda / Ambiente de Dados Nacional (ADN) para emissão de NFS-e.
  • Isolamento de Dados: Nenhum cliente possui acesso a ambientes, volumes NVMe, containers ou backups de outros clientes.

5. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais (Art. 18 da LGPD)

O titular dos dados pessoais pode exercer, a qualquer tempo e mediante requisição gratuita:

  • Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados cadastrais.
  • Correção (Art. 18, III): Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV e VI): Requerer a exclusão ou anonimização de dados pessoais desnecessários ou tratados mediante consentimento, ressalvada a guarda obrigatória de documentos fiscais e contábeis pelo prazo legal de 5 (cinco) anos (Art. 173 do Código Tributário Nacional e Art. 16, I da LGPD).
  • Portabilidade (Art. 18, V): Solicitar a exportação de seus dados em formato estruturado e interoperável.
  • Revogação do Consentimento (Art. 18, IX): Desativar comunicações informativas a qualquer momento.

6. Cookies e Tecnologias de Navegação

Nosso site institucional utiliza apenas cookies estritamente necessários para segurança de sessão, proteção contra requisições forjadas (CSRF) e desempenho de carregamento, sem rastreamento invasivo de perfil comportamental.

7. Canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos previstos no Art. 18 da LGPD, solicitar informações sobre o tratamento de dados ou reportar questões de segurança da informação, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

Controladora: DPrime Tech Soluções Técnicas (CNPJ: 07.951.583/0001-04)
E-mail LGPD / Privacidade: contato@dprimetech.com.br
Atendimento Direto / WhatsApp: +55 (34) 8804-7349

DPrime Tech Soluções Técnicas — CNPJ: 07.951.583/0001-04
Política de Privacidade & LGPD Termos de Uso